A Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASO.BR vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que propõe alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tal proposta representa um retrocesso significativo para as políticas de proteção social no Brasil, ameaçando diretamente a subsistência de famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Entre os pontos mais alarmantes do PL, destaca-se a contabilização da renda de um BPC já concedido, assim como de outros benefícios da seguridade social recebidos por membros da família, para determinar a elegibilidade de outro membro ao benefício. Essa medida pode inviabilizar o acesso de famílias com múltiplos idosos ou pessoas com deficiência ao BPC, mesmo quando se encontram em situação de grave pobreza.

O Benefício de Prestação Continuada é uma política essencial de proteção social, assegurada pela Constituição Federal, que visa garantir a dignidade mínima para aqueles que não têm meios de prover sua própria subsistência. As mudanças propostas pelo PL 4614/2024:

1. Ignoram a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente as que possuem mais de um membro em condições de extrema necessidade.

2. Exacerbam as desigualdades sociais, ao dificultar ainda mais o acesso ao benefício para quem já enfrenta barreiras significativas.

3. Contribuem para a desproteção social de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, grupos historicamente marginalizados e dependentes de políticas públicas para sobrevivência.

A ANASO.BR repudia veementemente essa tentativa de enfraquecer o BPC e exige a imediata retirada do PL 4614/2024 de pauta. Reafirmamos que o objetivo primordial do benefício deve ser o de proteger os mais vulneráveis, promovendo a inclusão social e a redução das desigualdades, e não o de dificultar o acesso a direitos fundamentais e já adquiridos. Desta forma, conclamamos a sociedade civil, os movimentos sociais e demais entidades comprometidas com a justiça social a se somarem a este movimento de defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. O BPC é uma conquista social, e não permitiremos que ele seja desmantelado.

Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas - ANASO.BR https://www.anasobr.org - 17 de dezembro de 2024.